Direitos e cidadania

Cidadania (do latim, civita, "cidade"), é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988Devemos lutar para que os nossos direitos sejam respeitados e, ao mesmo tempo, ter a consciência de nossos deveres e cumpri-los. Como Cidadão você tem direito de: Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz; Direito de igualdade perante a Lei; Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária e de comunicação; Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas; Direito à Informação, Direito de propriedade; Como Cidadão você tem o dever de: Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo; Cumprir a leis; Respeitar os direitos sociais de outras pessoas; Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes; Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza; Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do Consumidor Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentirem prejudicados por eles na aquisição de bens, produtos ou serviços. Abaixo seguem os casos mais comuns de abusos contra o consumidor: Preços diferentes nas gôndolas e no caixa; Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data do vencimento; Mercadorias expostas nas vitrinas sem preços; Financiamentos sem explicar o número de prestação, valor total a vista, valor total a prazo e valor dos juros; Propaganda enganosa;